Avenida Paulista, 1765 - 7º andar - Conjunto 72 – Bela Vista - CEP 01311-200 -São Paulo/SP.  Entre as estações do metrô Trianon-Masp  e Consolação. Telefone (11) 4107-0887 WhatsApp 

 

© 2014 por Do Val & Cavalcante.

Please reload

Posts Recentes

Terceirização geral é o fim de um longo capítulo de desrespeito ao trabalhador

March 31, 2017

1/3
Please reload

Posts Em Destaque

Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

Artigo Publicado na Revista Científica Virtual da OABSP-ESA 

 

 

 

Antes da lei 13.467/2017 só tínhamos a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho ao empregador, sendo que nesta hipótese deveria haver o preenchimento dos  requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70 e da S. 219, I do TST, ou seja, o trabalhador deveria estar assistido por sindicato da sua categoria.


Além disso, o trabalhador deveria comprovar o recebimento de salário inferior ao dobro do salário  mínimo ou então estar em situação econômica que não lhe permitisse demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família na hipótese legal já citada.

 

 

Please reload

Siga
Procurar por tags